Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, na noite de segunda-feira, dia 16 de novembro, foram aprovadas as contas do Exercício de 2018 da gestão Sidney Ferrareso e Rodrigo Magaldi (DEM) foram aprovadas por unanimidade (nove votos).

Com a aprovação (Decreto Legislativo nº 03/2020), o prefeito e o vice prefeito conseguiram pelo segundo ano consecutivo ter o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) e também dos vereadores de Serra Negra. “São poucos os políticos que podem bater no peito e exaltar sua honestidade e zelo com o dinheiro público. Nós podemos! Estamos encerrando nosso mandato com a certeza que as próximas também serão aprovadas”, declarou o Chefe do Executivo.

Durante a sessão, foi ressaltado que as contas da Prefeitura de Serra Negra, referentes ao exercício de 2018 estão corretíssimas, ou seja, “o município de Serra Negra/SP atendeu aos índices constitucionais, conforme consta no parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entendeu que o resultado orçamentário foi positivo, correspondendo a R$ 558.168,11 (0,62%) e verificou regular recolhimento dos encargos sociais, assim como os acordos de parcelamentos junto ao Serprev. O relatório e o voto que conferiram o parecer favorável à aprovação das contas foram acompanhados pelos demais conselheiros do referido Tribunal, o que demonstra a lisura e a legalidade com que foram tratadas as coisas públicas na administração do município de Serra Negra, durante todo o ano de 2018. Também, foi ressaltado que as recomendações do Ministério Público de Contas foram detidamente analisadas e esclarecidas nas justificativas apresentadas ao relatório de fiscalização, ratificando-os na defesa apresentada, demonstrando-se que nada de irregular ou ilegal foi cometido pela Administração Municipal”, detalharam os vereadores.

Parecer do TCE/SP

Em julho deste ano foi emitido o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) favorável às contas referentes ao exercício de 2018.

No relatório, enviado pelo gabinete do conselheiro Renato Martins Costa, é destacado que “a assessoria técnica econômico-financeira destacou que: houve superávit da execução orçamentária no patamar de 0,62%; não houve déficit financeiro; e o resultado econômico positivo refletiu em crescimento patrimonial da ordem de 2,50%. Ponderou que o índice de liquidez imediata era de 1,70, enquanto a dívida consolidada diminuiu em 14,20%, havendo o regular recolhimento dos encargos”.

Detalha ainda o voto que “o Poder Executivo Municipal observou a aspectos relevantes no exame das contas, tendo em vista o cumprimento dos mandamentos constitucionais relativos às despesas com Ensino, Saúde, Precatórios e Transferência de Recursos à Câmara Municipal. As prescrições legais inerentes à utilização dos recursos do FUNDEB e à valorização do magistério foram igualmente cumpridas. O resultado orçamentário foi positivo, correspondendo a R$ 558.168,11 (0,62%). Houve superávit financeiro de R$ 5.038.819,24. O resultado econômico foi de R$ 4.115.390,23, refletindo no aumento de 2,50% no saldo patrimonial. A Prefeitura apresentou liquidez para o total pagamento de suas dívidas de curto prazo registradas no Passivo Financeiro (índice de liquidez imediata de 1,69). O saldo da dívida consolidado diminuiu 14,20% em comparação ao exercício anterior”.

Publicado às 19h52

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