11 Dezembro, 2018

Monte Alegre do Sul fecha acordo para pagamento de mais de R$ 8 milhões em precatórios

Uma longa dívida com o funcionalismo de Monte Alegre do Sul está sendo colocada em ordem. A prefeitura de Monte Alegre do Sul, em audiência com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, celebrou, na última semana, acordo com o Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região, para início imediato do pagamento de mais de 8 milhões de reais de Precatórios.

O prefeito de Monte Alegre do Sul, Edson Rodrigo, destacou que esse seria um dos desafios mais difíceis propostos no Plano de Governo da sua gestão. "Os precatórios estavam parados, acumulando juros, o que tornava sua quitação cada vez mais difícil. Estamos, desde o início de 2017, articulando com sindicato e servidores para viabilizar os pagamentos sem prejudicar os serviços públicos municipais", aponta. 

Na audiência, foi acordada a proposta de pagamento com valor inicial de 60 mil reais ao mês. A proposta é de quitação completa da dívida em até nove anos, com as devidas correções. Os pagamentos serão feitos em conta judicial aberta exclusivamente para este processo e, a partir dos depósitos, os valores serão direcionados aos beneficiários, na ordem das prioridades já estabelecidas nos autos.

Conforme acordado com o Tribunal e com o Legislativo Municipal, nos próximos dias será encaminhado projeto de lei à Câmara, para adequação do orçamento e início dos pagamentos. 

Desde 2017 já foram negociados: 
- Parcelamento do INSS retido dos servidores na gestão passada e não repassado à receita: mais de 5 milhões de reais;
- Precatórios trabalhistas: mais de R$ 8 milhões; 
- Negociação das dívidas com consórcios públicos: certa de R$ 1 milhão;
- Pagamento de salários, tickets e férias atrasadas de 2016: mais de R$ 1,5 milhão. 

"Com esses e outros pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços, mais de 18 milhões de reais da dívida do município já foram quitados ou amortizados, o que demonstra o nosso compromisso de reerguer a Prefeitura e a cidade de Monte Alegre do Sul", conclui o prefeito Edson Rodrigo.

Com informações de Caio Araújo

Publicado às 22h50