10 Dezembro, 2018

O que pode e o que não pode no dia da Eleição

Por Juliana Maria Finatti, Juiza Eleitoral de Serra Negra

Nos próximos dias 7 e 28 de outubro se realizarão as Eleições Gerais 2018. Trata-se de prática plena da democracia. Não é apenas um direito do cidadão, mas um dever para com a coletividade e devemos exercer esse direito com muita consciência e respeito, tanto ao próximo quanto às regras eleitorais.

Para votar, o eleitor precisa levar até sua seção eleitoral um documento oficial com foto. Pode ser a carteira de identidade (RG), passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei (OAB, CRM, etc), certificado reservista, carteira de trabalho, documento nacional de identidade (DNI), carteira nacional de habilitação (CNH) ou e-título caso já tenha feito biometria. Não é possível votar exibindo certidão de nascimento ou certidão de casamento.

Quem não fez o cadastramento biométrico poderá votar normalmente nas três cidades que compõem a 134ª Zona Eleitoral – Serra Negra, Lindóia e Águas de Lindóia, uma vez que, nesta próxima eleição, a biometria ainda não é obrigatória.

No dia da eleição, os eleitores podem fazer manifestação individual e silenciosa de sua preferência por partido político, coligação ou candidato, com uso exclusivo de bandeira, broche, dístico e adesivo. Assim, por exclusão, o eleitor que for votar com camiseta, camisa, boné ou outro vestuário do partido político, de coligação ou do candidato será orientado a trocar o vestuário para poder votar.

Atentem-se que a manifestação do eleitor de partido político, coligação ou candidato deve ser individual e silenciosa, ou seja, não é possível, em um casal, ambos manifestarem preferência política. Em relação a manifestação silenciosa, prescinde de maiores explicações.

É terminantemente vedada a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou qualquer um dos instrumentos de propaganda autorizados (bandeira, broche, dístico e adesivo), de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, configurando a propaganda, que é crime eleitoral.

Também é proibido utilizar alto-falante, amplificadores de som, realizar comício ou carreata, oferecer alimentos ou transporte aos eleitores, fazer boca de urna, distribuir qualquer tipo de propaganda eleitoral como santinhos ou panfletos, tampouco usar celular, máquina fotográfica, filmadora ou outro dispositivo que prejudique o sigilo do voto.

As pessoas com dificuldade de locomoção, cadeirantes, deficientes visuais ou auditivos, etc que comunicaram à Justiça Eleitoral suas limitações no prazo de 90 dias antes das Eleições, poderão exercer o voto normalmente e individualmente, pois foram providenciados os recursos para facilitar o exercício do voto (transferência para uma seção com acessibilidade, fones de ouvido, etc). Ainda que não tenha havido comunicação prévia à Justiça Eleitoral, referidas pessoas poderão votar, solicitando a habilitação do fone de ouvido no momento da identificação na seção eleitoral (se for essa a necessidade) ou, em casos imprescindíveis, levar acompanhante de sua confiança (cuja identidade será anotada na ata da seção) que, após autorização do presidente da mesa receptora e desde que o acompanhante não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, nem de partidos ou coligações políticas, auxiliará o eleitor a votar.

Conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral, crianças não poderão votar no lugar dos pais, ainda que em companhia destes. Será disponibilizada uma cadeira, próxima à urna, para que a criança fique sentada esperando o adulto votar.

Por fim, recomenda-se ao eleitor levar os números de seus candidatos por escrito, uma “cola”, lembrando ainda que serão eleitos candidatos para 5 cargos, mas 6 serão os votos, posto que temos duas vagas para Senador. A votação se dará na seguinte ordem: Deputado Federal (4 números), Deputado Estadual (5 números), Senador 1ª vaga (3 números), Senador 2ª vaga (3 números), Governador (2 números) e Presidente (2 números).

Boas eleições a todos !

JULIANA MARIA FINATI
Juíza Eleitoral
134ª Zona Eleitoral em Serra Negra/SP

Publicado ás 18h30

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