O juiz da
Comarca de Serra Negra Carlos Eduardo Silos de Araújo concedeu decisão
favorável à Prefeitura para que sejam realizadas obras de reforma na quadra de
futebol society do Bairro da Serra. Uma disputa judicial se arrastava há anos
porque a empresa vencedora da licitação não tomou as devidas providências
quanto aos reparos necessários. O Executivo Municipal providenciará também uma
reforma na quadra poliesportiva do bairro.
A quadra de
society faz parte do Complexo Turístico do bairro, inaugurado em outubro de
2015. Entretanto, alguns meses depois a Prefeitura acionou judicialmente a
empresa Caceres Cia. Ltda. vencedora de procedimento licitatório na modalidade
concorrência, do tipo "menor preço global", cujo objeto é a Obra de
construção da Praça no Complexo Turístico Bairro da Serra, para que efetuasse
as adequações e substituições dos materiais em desconformidade com o edital.
Em 8 de março
de 2019, a ação foi julgada procedente pela Comarca de Serra Negra,
determinando que a ré, no prazo de quinze dias, sob pena de pagar multa diária
de R$1 mil. Ficou determinado à empresa que fossem realizados serviços como
substituição de lâmpadas, reforma do piso e instalação de novo gramado
sintético.
A empresa
recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e o
acórdão manteve a decisão em primeira instância. O prazo para a empresa tomar
as devidas providências quanto aos reparos era 28 de setembro. Como isso não
ocorreu, a Prefeitura recebeu autorização da Justiça para executar a obra.
Em sua
fundamentação, o juiz atestou que o prazo não foi cumprido e acrescentou: “Em
consulta junto ao site da Receita Federal e JUSCESP, podemos constatar que a
empresa encontra-se baixada desde o ano de 2017, o que demonstra que a mesma
não irá realizar as obras necessárias”, disse.
“Ante o
exposto, autorizo que o exequente realize “as obras necessárias no complexo
turístico do Bairro da Serra, para que possa sanar os danos objetos do presente
processo, com apresentação da devida planilha orçamentária dos gastos com as
obras, para posterior execução”, finaliza.
Com a decisão
favorável, a Prefeitura poderá enfim recuperar o equipamento público. Alguns
dos reparos serão executados pela própria Secretaria de Serviços. A recuperação
do piso e a implantação de nova grama, que requerem mão de obra, serão
executados por empresa a ser contratada através de nova licitação. Serão
instalados ainda novos brinquedos no parquinho naquela área.
Paralelamente,
a Prefeitura providenciará pintura na quadra e nas arquibancadas bem como troca
de tabelas de basquete entre outros serviços na quadra poliesportiva, que fica
nas proximidades.
