Iniciativa visa auxiliar emergencialmente mulheres que sofrem violência doméstica

Os poderes constituídos do município (Executivo, Legislativo e Judiciário) formalizaram um protocolo de intenções para implantar em Serra Negra o Programa Cooperação – Código Sinal Vermelho.

A iniciativa visa o combate e prevenção à violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha. O Sinal Vermelho constitui forma de pedido de socorro e ajuda, pelo qual a vítima pode dizer “Sinal Vermelho” ou sinalizar e efetivar o pedido, expondo a mão com uma marca no centro, na forma de “X”, feita com caneta, batom ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, sendo mostrada com a mão aberta para clara comunicação.

Para o pleno funcionamento do protocolo, atendentes de farmácias, repartições públicas, portarias de condomínios, hotéis, supermercados, manicures, cabeleireiros e todos os demais estabelecimentos devem ficar atentos e chamar a Polícia Militar (190) ou Guarda Civil Municipal (153), reportando a situação.

Em 5 de setembro, a vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi reuniu-se com o prefeito Elmir Chedid para adesão ao protocolo e discussão de pormenores referentes à sua execução.

Além do prefeito, pelo Poder Executivo, também assinam o documento: vereadoras da Frente Parlamentar dos Direito das Mulher da Câmara Municipal de Serra Negra Ana Bárbara Regiani Magaldi, Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti e Benedita Viviani Anibal Carraro, pelo Legislativo; juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Serra Negra Juliana Maria Finati e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, pelo Judiciário.

Publicado às 6h31

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