MP dá parecer favorável ao pedido de urgência da Prefeitura de Amparo contra Mirage Transportes

O promotor de Justiça Rafael Belucci, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), emitiu parecer favorável, no dia 1º de novembro, ao pedido de urgência da Prefeitura da Estância de Amparo contra a empresa Transportes Mirage. No pedido original, a Prefeitura solicitou que a empresa, antiga prestadora de serviço de transporte público do município, informe o número de bilhetes eletrônicos e o saldo existente em cada um deles para que seja feita a transferência de saldo dos usuários. Caso não cumprido, MPSP sugeriu aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil contra a empresa.

A Prefeitura protocolou o pedido no dia 27 de outubro junto a Transporte Mirage, dois dias antes da empresa Expresso Fênix assumir o transporte coletivo. A solicitação foi feita para que fosse garantido a todos os usuários que os créditos nos cartões utilizados na empresa Mirage fossem transferidos aos novos cartões, a fim de que não fosse causado ônus aos passageiros.

No entanto, a empresa Mirage não informou a Prefeitura de Amparo e ainda retirou das suas plataformas digitais o acesso dos usuários aos seus cadastros.

Com o deferimento do Ministério Público, a Prefeitura de Amparo espera que a Mirage Transportes, junto da empresa Transdata, mantenedora dos dados, informe com o máximo de urgência o número de cartões e créditos dos usuários para realizar a transferência.
A Prefeitura destaca que atua para que nenhum usuário será lesado pela omissão da empresa Mirage Transportes.

A orientação, neste momento, é para que sejam retirados os cartões juntos a nova empresa, Expresso Fênix, via cadastro no site www.fenixfacil.com.br/amparo, ou presencialmente, no guichê da empresa, localizado no Terminal Urbano.

Até esta sexta-feira, dia 4, a Expresso Fênix seguirá com o serviço gratuito no município, passando a cobrar as passagens a partir do sábado, dia 5.

O valor da tarifa é de R$ 2,75, no Cartão Cidadão, e de R$ 5, para pagamento em dinheiro, na catraca.

Para os usuários de Vale Transporte, a tarifa é de R$ 4,45. Estudantes continuam tendo o desconto de 50% previsto em Lei, pagando R$ 2,50 na tarifa.

Publicado às 8h11

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