30 Setembro, 2020

Pedido de isenção de IPTU para aposentados e proprietários de imóveis com até 70 m² tem início

Os aposentados, pensionistas e proprietários de imóveis com até 70 m² de construção já podem apresentar documentação para isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Serra Negra.

A documentação necessária para obtenção do benefício é a seguinte:

ISENÇÃO IPTU APOSENTADO

  • Fotocópia do espelho do IPTU
  • Fotocópia de Comprovante de Residência (CONTA Energia Elétrica –LUZ)
  • Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho
  • Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste somente um imóvel)
  • Extrato do recebimento da Aposentadoria (atualizada)
  • Certidão de Óbito do cônjuge (no caso de Pensionista)
  • (Teto Máximo de 3,5 salários mínimos - Exercício de 2020 (R$ 3.657,50)

* Declaração que é domiciliado há mais de 5 (cinco) anos no município e que a renda familiar não ultrapasse 3,5 salários mínimos**.
** Constantes no requerimento

ISENÇÃO IPTU 70 M²

-  Isenção somente para residências térreas -

  • Fotocópia do espelho do IPTU
  • Fotocópia de Comprovante de Residência (Conta de Energia Elétrica-LUZ)
  • Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho
  • Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel)*

* constantes no requerimento

Requerimentos

Os requerimentos estão disponíveis para impressão em http://www.serranegra.sp.gov.br/1229/isencao-iptu  ou na recepção da Prefeitura Municipal de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A Secretaria da Fazenda recomenda que o contribuinte não deixe para providenciar e apresentar a documentação de última hora, evitando filas e complicações. 

Publicado às 13h02

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