Amparo iniciou um projeto piloto que deve ser estendido à toda cidade, com o objetivo de regularização fundiária de loteamentos que foram implantados de forma irregular. O prefeito, Luiz Oscar Vitale Jacob informou que o Sua Casa Legal já teve início na Chácara Bortolini e em seguida, será apresentado para outras regiões.

A iniciativa está baseada na Lei Federal 13.465, de julho de 2.017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural. “O programa Sua Casa Legal tem como objetivo fundamental garantir moradia de forma adequada, ou seja, assegurar condições para que permita aos cidadãos viver com dignidade e segurança. Com a documentação em ordem da Prefeitura, o proprietário, além de garantir a documentação da legalidade da sua casa, poderá também, caso queira efetivar reformas e melhorias com financiamentos, por exemplo”, ressaltou o prefeito Jacob.

De acordo com a secretaria de Desenvolvimento Urbano, na Chácara Bortolini, 45 famílias serão beneficiadas. Nos últimos oito anos, a Prefeitura buscou a regularização de outros loteamentos, também em parceria com o Governo do Estado de São Paulo.

Publicado às 19h17